Termos de Serviço
Em vigor desde 23 de setembro de 2026 · versão 1.0
> Idioma. Este é um texto traduzido. A versão oficial e autoritativa é a redigida em inglês. Publicamos esta página em Türkçe, Deutsch, Nederlands, Polski, Português (Brasil) e Español para que você possa ler na língua em que usa o site. Estas traduções existem para a sua conveniência; se houver qualquer divergência entre a tradução e o texto em inglês, prevalece o texto em inglês. Isso não afasta a proteção das normas cogentes de defesa do consumidor e de proteção de dados do país onde você vive — no caso de quem está no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Você pode nos escrever em qualquer uma dessas línguas e responderemos na mesma língua.
1. Quem somos e o que é isto
O rasterless.com é operado pelo seu fundador, pessoa física estabelecida nos Países Baixos ("nós"). Ainda não somos uma sociedade constituída, então não há número de registro comercial nem sede social a informar. Está em constituição uma sociedade limitada neerlandesa (*besloten vennootschap*) que assumirá o serviço; quando ela for registrada, esta página trará o nome dela, o número de KvK, o número de IVA e o endereço registrado.
Escreva para [email protected] para qualquer assunto sobre estes termos, [email protected] para ajuda com o uso do serviço e [email protected] para proteção de dados e notificações jurídicas formais.
Estes termos regem o seu uso do rasterless.com. Ao usar o site, você os aceita. Se você não os aceita, não use o site.
2. O que o serviço faz
O rasterless.com converte imagens raster em arquivos vetoriais. Você envia um arquivo PNG, JPEG ou WEBP; nós o traçamos e devolvemos um SVG, PDF, EPS, DXF ou PNG.
Limites: 25 MB por arquivo, 40 megapixels por imagem. Imagens acima de 1,5 megapixel são reduzidas antes do traçado.
A conversão é feita por um traçador geométrico, não por um modelo de IA. Ele lê os pixels e desenha caminhos. Ele não aprende com a sua imagem, e a sua imagem nunca é usada para treinar nada.
3. Contas e acesso
Você pode converter e visualizar um resultado sem conta.
Para baixar um arquivo, você precisa entrar com o Google. Usamos o Firebase Authentication para isso. Você é responsável pela sua conta Google e pelo que acontece sob ela no nosso site.
4. Preço
O serviço é gratuito. Não há pagamento, nem cartão, nem assinatura.
Gratuito não significa permanente. Podemos mudar o que o plano gratuito inclui, mudar as cotas, acrescentar um plano pago ou parar de oferecer o serviço. Não cobraremos nada de você sem o seu acordo claro antes.
5. Cotas
- Sem conta: 10 conversões por hora.
- Com login: 60 conversões por hora e 300 por dia.
Aplicamos isso com limitação de requisições. Uma verificação antibot Cloudflare Turnstile está sendo acrescentada e ainda não está ativa; quando entrar no ar, diremos isso aqui e na Política de Cookies antes de ela começar a rodar. Podemos mudar os números.
6. Suas imagens continuam sendo suas
Você mantém todos os direitos que tem sobre as imagens que envia e sobre os arquivos que devolvemos. Não reivindicamos nada.
Para rodar a conversão precisamos de uma permissão estreita, então você nos concede isto e somente isto: uma licença não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, copiar, reduzir, traçar e transcodificar a sua imagem, e para entregar o resultado de volta a você.
Essa licença:
- existe apenas para que a conversão possa rodar e você possa baixar o resultado;
- dura apenas o nosso prazo de retenção — os envios e os resultados têm uma regra de ciclo de vida de armazenamento de um dia e os registros de trabalho têm expiração em 65 minutos, ambos removidos por uma política de retenção;
- termina quando termina o prazo de retenção;
- não cobre mais nada. Não publicar a sua imagem, não mostrá-la a ninguém, não colocá-la em uma galeria, não vendê-la e não treinar nenhum modelo com ela, nunca.
7. O que você promete
Quando você envia algo, você está nos dizendo que:
- é seu ou você está autorizado a usá-lo desta forma;
- convertê-lo não viola direito autoral, marca, privacidade ou outro direito de ninguém.
8. Uso aceitável
Não use o rasterless.com para:
- enviar ou converter conteúdo que seja ilegal onde você está ou onde operamos;
- enviar conteúdo que viole direitos de outra pessoa (veja a nossa Política de Direitos Autorais e Remoção para o que acontece se você fizer isso);
- enviar material de abuso sexual infantil, ou conteúdo que incite à violência, sob qualquer circunstância;
- contornar as cotas, a limitação de requisições ou qualquer verificação antibot — inclusive automatizando o site por script, usando várias contas ou endereços IP, ou usando um cliente automatizado que não publicamos;
- sondar, escanear, sobrecarregar ou interferir no serviço ou na infraestrutura por trás dele;
- revender o serviço ou apresentá-lo como seu.
Se você descumprir esta seção, podemos bloquear o seu acesso, sem aviso, de forma permanente, e sem reembolso devido, porque nada foi pago.
9. Nossos próprios direitos
O site, seu código, seu design e seu nome pertencem a nós. Usar o serviço não lhe dá nenhum direito sobre eles. O arquivo de saída que devolvemos a você é seu (seção 6); o software que o produziu não é.
10. Sem garantia
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade". Na máxima extensão permitida pela lei, não damos garantias de espécie alguma, expressas ou implícitas — inclusive qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos.
Não prometemos que:
- o traçado será preciso o bastante para a sua finalidade;
- a saída será adequada para corte, impressão, bordado, CNC ou qualquer outro processo posterior;
- o serviço estará disponível, ininterrupto ou livre de erros;
- o seu arquivo ainda estará lá quando você voltar — ele não estará, porque a política de retenção o remove.
Guarde a sua própria cópia de tudo o que for importante para você. Não somos um serviço de armazenamento e não somos um backup.
Onde a lei lhe dá uma garantia que não podemos afastar, esta seção não se aplica e essa garantia prevalece. Vários países concedem uma garantia legal de conformidade que não pode ser excluída — entre outros os Países Baixos (conformidade sob o art. 7:17 BW e a implementação da Diretiva de Conteúdo Digital) e o Brasil, onde o art. 24 do CDC diz de forma categórica que o fornecedor não pode afastar por contrato a garantia legal, e o art. 20 do CDC torna o fornecedor responsável por serviço impróprio para o fim a que se destina. Nada acima se sobrepõe a isso, e não invocaremos esta seção contra um consumidor que tenha essas garantias.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- Não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; por lucros cessantes, perda de receita ou perda de negócios; nem por dados ou arquivos perdidos ou corrompidos.
- O serviço é gratuito: você não paga nada, e nenhuma contraprestação passa entre nós. Nossa responsabilidade total perante você por todas as pretensões decorrentes do serviço, somadas, fica limitada a €100. Fixamos um valor real em vez de "o valor que você pagou", que seria zero e que um tribunal poderia desconsiderar por não ser limitação alguma.
- O limite de €100 não se aplica à responsabilidade por dolo, imprudência consciente (*opzet of bewuste roekeloosheid*) ou culpa grave (*grobe Fahrlässigkeit*, *rażące niedbalstwo*, *ağır kusur*), às pretensões de indenização sob o artigo 82 do GDPR, à morte ou ao dano pessoal causado por negligência, nem à fraude. Nesses casos não há limite algum.
- Se você é consumidor, o limite só se aplica na medida em que a legislação de defesa do consumidor do seu próprio país permitir — e em muitos países ele não se aplica de jeito nenhum. Entre eles, e esta lista não é exaustiva: os Países Baixos (art. 6:237 sub f BW), a Alemanha (§§ 307, 309 Nr. 7 BGB), a Polônia (art. 385³ pkt 2 k.c.), o Brasil (CDC art. 51, I) e a Türkiye (TBK art. 115, TKHK art. 5). Quando o limite for abusivo sob a sua própria lei, ele cai por inteiro, em vez de ser reduzido, e nós não argumentaremos o contrário. Se o seu país não estiver nomeado acima, isso não significa nada contra você — significa apenas que não o listamos.
- Nada aqui exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
12. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento. Para apagar a sua conta, escreva para [email protected] do endereço com que você fez login; nós a apagamos em até um mês e confirmamos quando estiver feito.
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você descumprir estes termos, se tivermos de fazê-lo por razões legais, ou se descontinuarmos o serviço. Se descontinuarmos o serviço, daremos aviso razoável no site sempre que for possível.
13. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. A data no topo mudará. Se uma alteração afetar você de forma relevante, avisaremos no site. Continuar usando o serviço depois de uma alteração significa que você a aceita.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei dos Países Baixos, e os tribunais dos Países Baixos têm competência sobre as controvérsias deles decorrentes.
Se você é consumidor, leia esta parte. O artigo 6(2) do Regulamento Roma I significa que a escolha da lei neerlandesa não pode afastar a proteção das normas cogentes de defesa do consumidor do país onde você reside habitualmente. O artigo 18 do Regulamento Bruxelas I bis significa que, se você mora na UE, pode ajuizar uma ação contra nós nos tribunais do seu próprio país, e nós só podemos ajuizar uma ação contra você ali. Nada nesta seção altera nenhuma dessas duas coisas.
Se você não está na UE, os dois Regulamentos acima não alcançam você, mas o princípio por trás deles alcança: não usaremos esta cláusula para impedir um consumidor de levar uma pretensão ao tribunal de consumo ou ao órgão de arbitragem de consumo do seu próprio país. Na Türkiye, por exemplo, isso significa o tüketici hakem heyeti ou o tüketici mahkemesi do seu próprio endereço; no Brasil, o foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.
Não aderimos a nenhum órgão de resolução alternativa de conflitos. A plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, que termos de serviço mais antigos costumam citar, foi encerrada em 20 de julho de 2025 e não existe mais — se você encontrar um link para ela em algum lugar, ele está desatualizado. Você ainda pode reclamar à autoridade de defesa do consumidor do seu próprio país.
15. Outros
- Se uma cláusula daqui se mostrar inexequível, o restante continua em vigor.
- Deixar de aplicar uma cláusula uma vez não significa que abrimos mão dela.
- Estes termos e a Política de Direitos Autorais e Remoção são o acordo integral entre nós. A Política de Privacidade e a Política de Cookies não são cláusulas contratuais — são a informação que devemos a você sob o artigo 13 do GDPR, e nada nelas é algo com que você "concorda". Dizemos isso de propósito: a nossa base legal para tratar os seus arquivos é a execução deste contrato, não o seu consentimento a uma página de privacidade.
16. Contato
- Assuntos gerais e qualquer coisa sobre estes termos: [email protected]
- Ajuda para usar o serviço: [email protected]
- Proteção de dados e notificações jurídicas formais: [email protected]
- Notificações de direito autoral: [email protected] (veja a Política de Direitos Autorais e Remoção)
- Relatos de vulnerabilidade de segurança: [email protected]
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O que muda quando a empresa existir
Estes termos estão completos e em vigor como estão. Quando a sociedade neerlandesa for registrada, a seção 1 trará o nome dela com os números de KvK e de IVA e o endereço registrado, e a empresa assumirá estes termos no lugar do fundador. Seus direitos sob as seções 6, 10, 11 e 14 não mudam.